Licitação do Ligado à vista? Convênio atual encerra no fim de junho e gera prejuízo ao governo de SP que pensa em licita-lo

Enquanto os veículos do convênio antigo custam mais de R$ 25 mil cada um, o valor do serviço licitado sai pela metade. O convênio vence nessa sexta-feira e o governo pretende cortar os valores, mas enfrenta resistência dos motoristas conveniados.

Há nove anos, o governo do PSDB criou o programa Ligado, para acomodar os motoristas que atendiam a antiga Ponte Orca, linhas de vans que faziam o percurso das estações de metrô em construção.

De lá pra cá, o programa cresceu dez vezes e os valores foram sendo reajustados, com motoristas remunerados para buscar e levar crianças com deficiência para escolas e hospitais estaduais.

Só que mesmo com o crescimento, os 534 motoristas do Ligado não conseguiram atender toda a demanda – obrigando diretorias de ensino a licitarem o serviço.

Com mais exigências técnicas e de segurança – como frota 100% adaptada, controle de quilometragem e faixa amarela – o serviço licitado se mostrou muito mais barato. Quando escolhida em pregão, cada van sai por R$ 12 mil por mês em média. No programa Ligado, seguindo uma tabela de preço do governo, ela custa R$ 25.520,82. Se fossem todas licitadas, a economia anual seria de R$ 72 milhões.

Às vésperas do vencimento do convênio, que termina na sexta-feira, as empresas licitadas, os motoristas do “Ligado” e as secretarias estaduais de Transporte e Educação travam batalhas jurídicas e tentam uma negociação – até agora frustrada.

Rodrigo Aronchi, advogado do Sindicato dos Transportadores Autônomos Escolares de São Paulo, o Simetesp, defende que a fiscalização sobre os licitados – representados por ele – é bem maior.

“Há muito mais fiscalização em cima das empresas especializadas. O que acontece no Ligado é que a EMTU fiscaliza ela mesma. Ou seja, não há uma fiscalização efetiva. É muita penúria nesse campo e pouco se sabe a respeito. Nas empresas especializadas, como são mais controladas, o serviço é mais transparente. Isso gera uma segurança”, defende o advogado.

O coordenador de infraestrutura e serviços escolares do governo, Júlio Cesar Ramos, assumiu o cargo há dois meses e quer derrubar o valor do convênio Ligado pela metade.

Ele reconhece que há uma discrepância entre os preços de mercado e o que o governo paga. A proposta é cortar a previsão de gasto de R$ 193 milhões por ano para R$ 100 milhões e, se os motoristas do “Ligado” não aceitarem, transferir os alunos para as vans licitadas, esperando pagar bem mais barato.

“Não posso justificar que foi um erro porque nós estamos há 60 dias com essa nova administração. Nós temos uma proposta de um plano de trabalho para uma absorção e pra atender essa demanda que é reprimida. O estado não pode ser refém de qualquer serviço. O estado, além da qualidade que tem que oferecer, ele tem que gastar com consciência e gastar o justo. O serviço tem que ser feito, mas com preço justo, que é o que é praticado no mercado”, diz ele.

O “X da questão” é a tabela de preço na qual se baseia o Programa Ligado. Valores como combustível, manutenção e salários são nivelados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), mas estão inflados.

Por exemplo, só de óleos e lubrificantes, são considerados R$ 700 por ano. A higienização e as graxas custam quase R$ 6 mil por ano. Eles ainda contabilizam quase R$ 1 mil em uniformes e R$ 5.640 em peças e acessórios. Assim, a manutenção de uma van sai por mais de R$ 14 mil por ano. O valor está bem distante da realidade.

O mecânico Vanderley Feitosa comanda uma oficina em São Bernardo e atende 15 vans do Ligado. Ele diz que elas gastam anualmente muito menos que isso.

“Varia muito da quilometragem do carro, do estado do carro. Mas uma manutenção preventiva hoje em dia, em média de R$ 2,5 mil a R$ 3 mil. [e pela tua experiência, quanto roda uma van do Ligado?] Depende muito, eu tenho um cliente aqui que ele faz o que, ele pega um pessoal só e volta, ele não roda dez quilômetros por dia. Não chega a rodar dez quilômetros por dia”, diz ele.

Só que o combustível pago é calculado pra uma quilometragem treze vezes maior que isso. A tabela prevê 3 mil quilômetros por mês, o que daria o equivalente a uma viagem de São Paulo a Peruíbe todo o dia. Só que das 534 vans, 249 – quase a metade – circulam dentro de uma só cidade nas regiões metropolitanas de São Paulo ou Campinas.

Os carros até tem GPS, mas a EMTU diz que não usa os aparelhos para contar a quilometragem porque é um “serviço especial”.

Eles dizem ainda que fizeram a tabela com base em cotações no mercado e pesquisas em sindicatos e que fazem fiscalizações periódicas para acompanhar o serviço.

Só que o preço pago pelo diesel já na tabela está acima do valor usual. Esse tipo de van roda de 8 a 10 quilômetros por litro e com o diesel variando entre R$ 3 e R$ 4 nas bombas. Assim, esses veículos deveriam gastar menos de R$ 12 mil por ano com combustível se circulassem a quilometragem informada. Mas gastam mais de R$ 18 mil.

O próprio Tribunal de Contas do Estado já pediu explicações e até a devolução do dinheiro por conta da quilometragem, que anos atrás era ainda maior. Mas a tabela não foi adequada à realidade.

Eduardo Medeiros, presidente da Associação dos Operadores do Ligado reconheceu à CBN que existe uma disparidade entre as vans licitadas e as do programa, mas disse que o tabelamento de preços é responsabilidade do governo estadual.

“Quem faz a planilha de custo é o próprio estado. Se fosse hoje, para eu colocar a planilha de custo, levar uma proposta de preço da educação, seria uma coisa. Entendeu? Você há oito anos trabalha em cima de uma planilha de custo criada pelo próprio governo. Como é que hoje entra um novo governo e fala ‘a planilha de custo é mentirosa’? Se a nossa planilha de custo estiver errada, ele manda todo mundo que fez embora”, critica ele.

Um processo sobre o assunto foi aberto no Ministério Público de Contas. A Secretaria de Educação garante que qualquer que seja o resultado da negociação com os motoristas do Ligado, mesmo se o convênio não for renovado, nenhuma criança será afetada. Os motoristas se dizem dispostos a negociar, mas questionam a flexibilização dessa tabela que, segundo eles, nem tem sido reajustada.

Com informações da CBN