Prefeitos farão campanha para alertar população sobre a paralisação do transporte escolar por falta de recursos

Os prefeitos do norte de Minas decidiram realizar uma campanha publicitária e de comunicação para alertar à população de que existe o risco de paralisarem o transporte escolar, pois, acabando o mês de junho, ainda não receberam nenhuma parcela neste ano.

A reunião realizada na tarde de terça-feira no auditório da Associação dos Munícipios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) foi realizada em parceria com a Associação dos Municípios do Médio São Francisco (AMMESF), para discutir somente a questão do transporte escolar e ficou deliberado que será movida ação judicial de forma coletiva pela duas entidades municipalistas, assim como cada município entrará com sua ação judicial com pedido de liminar.

A Prefeitura de Janaúba já conseguiu uma liminar judicial que a libera de transportar os alunos da rede estadual, por falta do repasse. A Prefeitura de Bocaiuva esclareceu que, desde o ano de 2014, Montes Claros deixou de assinar o contrato com o Estado, que teve de assumir essa função de transportar os seus alunos.

A Prefeitura de Mirabela denunciou que está havendo uma evasão e transferência dos alunos da rede estadual para a rede municipal, causando impactos, pois, além do transporte, tem de assegurar a alimentação escolar e contratar mais professores.

A Prefeitura de Grão Mogol explicou que a queda dos repasses foi assustadora e, por isso, aguardará a manifestação do Poder Judiciário, pois se tiver que pagar ao transporte escolar, ficará sem pagar o salário dos servidores.

A reclamação dos prefeitos é que o Estado não cumpre os seus compromissos, pois no mês passado garantiu que pagaria dois meses deste ano, o que não ocorreu. Eles lembram que em fevereiro passado os municípios deliberaram que não iniciaram as aulas do ano letivo desse ano caso não recebessem os meses atrasados. No dia 19 de fevereiro o Estado pagou esses meses. Os prefeitos deliberaram então em pedir a ajuda da Ordem dos Advogados do Brasil, para articular com a Procuradoria Geral de Justiça e junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais uma reunião.

Com informações do Gazeta Norte Mineira