Confira o calendário escolar 2019 da rede estadual de ensino de SP

O calendário escolar de 2019 já está definido na rede estadual de ensino. As datas foram publicadas no Diário Oficial da edição na quinta-feira, dia 6 de dezembro.

O ano letivo terá início no dia 1º de fevereiro para as mais de cinco mil escolas da rede. A programação respeita o mínimo de 200 dias exigido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96).

“A rede está se organizando para ter um bom início de ano. Desde já, os dirigentes de ensino já estão recebendo orientações gerais para 2019”, afirma Valeska Toledo, subsecretária de Articulação Regional.

O documento determina ainda que o encerramento do período de aulas regulares do 1º semestre será no dia 27 de junho. O início do 2º semestre foi definido para 29 de julho, sendo a volta dos alunos em 31 de julho.

As escolas devem encerrar o na letivo, no mínimo, dia 16 dezembro. É a partir desses limites que as unidades de ensino, de forma autônoma, organizam o próprio calendário pedagógico e de atividades.

Matrículas para novos alunos

Estão abertas as matrículas para os alunos que estão fora da rede estadual em 2018 e querem continuar ou retomar os estudos ano que vem.

Os interessados (no caso de menores de 18 anos, pais ou responsáveis) devem procurar a escola mais próxima e apresentar nome completo, data de nascimento, endereço residencial e telefone para contato. A confirmação da pré-matrícula, realizada em outubro, já está disponível para consulta na mesma unidade onde foi realizado o cadastro.

“Os alunos que tiverem dúvidas quanto ao RA (Registro do Aluno), podem procurar a unidade de ensino para certificar qual é o número”, afirma Andrea Grecco, responsável pelo Departamento de Planejamento e Gestão da Rede Escolar e Matrícula (DEGREM).

CALENDÁRIO 2019

1º de fevereiro – Início do ano letivo

27 de junho – Encerramento do período de aulas regulares do 1º semestre

28 de junho – Início das férias escolares

31 de julho – Início das aulas do 2º semestre

16 de dezembro – Data mínima para fim do ano letivo

Confira abaixo a publicação na íntegra feita no Diário Oficial do Estado de SP.



GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SE 64, de 9-11-2018

Dispõe sobre a elaboração do Calendário Escolar para o ano letivo de 2019

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representaram as Coordenadorias de Gestão da Educação Básica – CGEB e de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, e considerando:

– a obrigatoriedade de se assegurar em todas as unidades escolares o cumprimento dos mínimos anuais de dias de efetivo trabalho escolar e de carga horária exigidos pela Lei Federal 9.394, de 20-12-1996;

– a oportunidade de se garantir compatibilidade entre o calendário escolar da rede estadual de ensino com o das escolas de outros sistemas de ensino;

– o disposto no Decreto 56.052, de 28-7-2010, que trata do funcionamento das escolas públicas estaduais nos períodos de recesso escolar,

Resolve:

Artigo 1º – Na elaboração do Calendário Escolar, para o ano letivo de 2019, as unidades escolares do sistema estadual de ensino deverão observar:

I – início do ano letivo: 1º de fevereiro;

II – encerramento do período de aulas regulares do 1º semestre: 27 de junho;

III – início do 2º semestre: 29 de julho;

IV – término do ano letivo, no mínimo, em 16 de dezembro.

Parágrafo único – Na organização das atividades escolares não estará prevista a participação de alunos nos períodos destinados a férias e recessos escolares.

Artigo 2º – As escolas estaduais deverão organizar seu calendário de forma a garantir, na implementação da proposta pedagógica, os mínimos de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar e de carga horária anual previstos para os diferentes níveis e modalidades de ensino, respeitadas a proporcionalidade e a mútua correspondência nos cursos que adotam a organização semestral.

Artigo 3º – Considera-se como de efetivo trabalho escolar toda atividade de natureza pedagógica, planejada, organizada, estruturada e coerentemente articulada com os princípios, objetivos e metas estabelecidos pela proposta pedagógica da escola, devidamente inserida no plano escolar, e que, centrando sua eficácia na aprendizagem, se desenvolva em sala de aula e/ou em outros ambientes escolares, sob a orientação e a participação de professores e de alunos quando pertinentes.

§ 1º – É vedada a realização de eventos ou atividades que não estejam previstos na programação do calendário escolar.

§ 2º – Os dias de efetivo trabalho escolar, constantes da programação do calendário, que, por qualquer motivo, deixarem de ocorrer, deverão ser repostos, podendo essa reposição se realizar, inclusive, aos sábados

Artigo 4º – As atividades de cunho pedagógico, inerentes ao exercício da função docente, quando realizadas em dias e/ou horários não incluídos na jornada escolar dos alunos, desde que previstas no calendário escolar, integram o conjunto das incumbências do professor, conforme estabelece o artigo 13 da Lei Federal 9.394/96.

Parágrafo único – O não comparecimento do docente, quando convocado a realizar atividades a que se refere o caput deste artigo, acarretará a aplicação do disposto no artigo 11 do Decreto 39.931/95.

Artigo 5º – O calendário escolar deverá ser elaborado pelo Conselho de Escola, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação e a legislação pertinente, de modo a assegurar compatibilização com a proposta pedagógica da escola.

§ 1º – Após sua elaboração, o calendário escolar deverá ser inserido na plataforma “Secretaria Escolar Digital” e submetido à homologação do Dirigente Regional de Ensino, com prévia manifestação do Supervisor de Ensino da unidade escolar.

§ 2º – No decorrer do ano, qualquer alteração no calendário escolar homologado, independentemente do motivo que a tenha determinado, deverá, após manifestação do Conselho de Escola, ser submetida à apreciação do Supervisor de Ensino da unidade e à nova homologação pelo Dirigente Regional de Ensino.

Artigo 6º – O Calendário Escolar a ser elaborado para o ano letivo de 2019 deverá contemplar, além dos itens previstos no artigo 1º desta resolução:

I – férias docentes, nos períodos de 1º a 15 de janeiro e de 28 de junho a 12 de julho;

II – períodos de atividades de planejamento/replanejamento e avaliação, nos dias 06, 07 e 08 de março, e, nos dias 29 e 30 de julho, respectivamente, no 1º e 2º semestres;

III – dias destinados à realização de reuniões do Conselho de Escola e da Associação de Pais e Mestres;

IV – dias destinados à realização de reuniões bimestrais e participativas dos Conselhos de Classe/Ano/Série e de reuniões com os pais/responsáveis dos alunos;

V – recesso escolar, nos períodos de 16 a 31 de janeiro e de 13 a 28 de julho e, no mês de dezembro, após o encerramento do ano letivo.

Artigo 7º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Com informações do portal da Secretaria da Educação de SP e Diário Oficial do Estado de SP