Mãe recebe indenização por transporte escolar deixar sua criança no endereço errado

Uma criança desacompanhada, estudante de uma escola municipal da cidade de Serra, estado do Espírito Santo, foi deixada no endereço errado pelo transporte escolar, e por este motivo a mãe buscou a justiça, à mesma época do fato, ocorrido no ano passado.

O erro fez com que a criança chegasse à sua residência apenas duas horas após o encerramento da aula, e a juíza Marcela Silva de Azevedo, responsável pelo julgamento, entendeu que o município deveria ser condenado a pagar o valor de R$ 3 mil em indenização por danos morais.

Em sua defesa, o município alegou que o processo deveria ser julgado em desfavor da cooperativa responsável pelo transporte. No entanto, segundo a juíza “a contratação de pessoa jurídica pelo ente municipal para a prestação de determinado serviço público não afasta sua responsabilidade objetiva perante os administrados”.

Assim, o município responde à causa judicial mesmo que tenha agido sem culpa, simplesmente por ser o responsável pela contratação do fornecimento do veículo escolar.

A decisão considerou ainda que o serviço apresentou falhas, com base em um parecer da cooperativa anexado ao processo, que afirma “acionamos a monitora responsável e esta explicou que, na sua visão, não houve negligência, explicando que em muitos pontos de parada não há a presença de pais ou responsáveis, e no caso específico a criança desembarcou normalmente sem demostrar qualquer reação que pudesse indicar ter descido no ponto errado”.

Segundo a cooperativa: “apesar da explicação parecer convincente, entendemos que o caso merecia correção preventiva. Por esta razão aplicamos advertência por escrito à monitora”.

Porém, a juíza entendeu que houve negligência na prestação do serviço, resultando na não entrega da menor aos pais ou responsáveis, que seria o esperado, sendo que a pessoa destinada a fazer a entrega das crianças sequer conferiu se o local em que a menina ficou era correto para o desembarque.

Conclui a decisão: “Sobreleva consignar que, o referido transporte escolar, no rol dos serviços essenciais de segurança indispensaveis, também está incluída a guarda e a convervação do menor de idade, que desde a sua saída da escola até a entrega ao responsável, permanece sob a responsabilidade da empresa prestadora do serviço”.

Procurado pela reportagem, a prefeitura informou que vai analisar a decisão através de sua procuradoria e verificar as medidas a serem adotadas.

Com informações de Gazeta Online