Governo de SP pode condicionar repasse de receitas do ICMS ao desempenho escolar de municípios

Um projeto que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo quer vincular as regras de repasse de ICMS no estado com o desempenho educacional de cada município. As prefeituras que apresentarem os melhores resultados na área da educação teriam direito a uma parcela maior da arrecadação do imposto.

Para isso, seria criado o Índice de Qualidade da Educação Municipal, uma média que seria calculada com variáveis como as notas da última prova do Saresp dos alunos de ensino fundamental, a evolução da média de um ano para o outro, a taxa de participação dos alunos na prova, as taxas de reprovação e evasão escolar.

A evolução da aprendizagem teria peso maior nos cálculos, assim como a taxa de evasão.

O autor do projeto, deputado Daniel José (Novo) diz que a reformulação do repasse do ICMS obriga os prefeitos a olhar com mais atenção para a qualidade da educação. “A própria formula, ela induz aonde os prefeitos deveriam alocar sua atenção e ele vai tentar entender como ele vai buscar melhorar esses critérios.”

A ideia é inspirada Ceará. O estado adotou o modelo de premiação para os bons resultados na educação. Atualmente o ICMS no estado de São Paulo é repassado de acordo com diferentes critérios, como o tamanho da população, geração de energia, reservatórios de água e espaços protegidos.

A ideia é passar a considerar apenas apenas o índice educacional e a taxa de cobertura de creches após um período de transição de 4 anos.

A advogada tributarista e professora do Insper, Luciene Prado, avalia a proposta como uma mudança positiva do sistema de repasses atual, que está desatualizado, mas pondera que será necessário uma atenção maior aos municípios mais pobres.

A tributarista sugere que outros indicadores como IDH e índice de Gini entrem nos cálculos para que cidades com menos recursos tenham pontuações melhores. “Nós sabemos que há municípios que carregam um legado, uma historia de problemas sociais gravíssimos e que, por mais que de incentivos, a resposta dele não é tão rápida.”

A iniciativa tem o apoio da gestão João Doria e da base governista na Assembleia. Segundo o deputado Daniel José a expectativa é que o Projeto de Lei chegue ao plenário para votação em até três semanas.

NOTA NOSSA:

Para atingir melhores índices de desempenho escolar, muitos municípios terão que investir tanto na construção ou melhoria de escolas e incentivos a professores, como na melhoria do transporte escolar para propiciar ao maior número de crianças o acesso à educação, na busca de aumentar sua fatia nos repasses obrigatórios feitos pelo governo estadual.

Com informações de Jovem Pan