Vereadores de Curitiba aprovam proposta de flexibilização em lei do transporte escolar

Devido pedido de retratação, esta matéria foi alterada, acrescentando-se o contraponto ao seu final.

Com 28 votos favoráveis e 4 contrários, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, a proposta de flexibilização na lei do transporte escolar. Do vereador Jairo Marcelino (PSD), o projeto pretende alterar diversos artigos da lei municipal 15.460/2019, que dispõe sobre a prestação do serviço na capital.

Um dos pontos de flexibilização na lei do transporte escolar é para que o veículo possa ser registrado ou financiado não só pelo prestador autônomo do serviço, como ocorre hoje, mas também por seu cônjuge ou companheiro, legalmente comprovado. A mesma regra seria aplicada no caso de empresas, para registro ou financiamento em nome de seu sócio majoritário, cônjuge ou companheiro.

Atualmente a posse do veículo ou o arrendamento mercantil podem ser registradas apenas pela própria empresa, individual ou coletiva.

A proposição também aumenta de 10 para 14 passageiros a capacidade mínima das vans que operam no transporte escolar; inclui a tripulação embarcada na capacidade do veículo; determina a comunicação diária à Urbanização de Curitiba (Urbs) no caso de uso de veículo reserva, devido a um problema mecânico no titular; garante o registro a todos os permissionários cadastrados na Área de Táxi e Transporte Comercial (ATX) até junho de 2019 e dispõe sobre a desistência de autorização e repasse da outorga a seu colaborador ou empregado.

Jairo Marcelino argumentou que, com a alteração na lei, o transportador escolar poderá trabalhar dentro daquilo que ele precisa, já que as aulas seguem suspensas.

O autor do projeto ponderou que muitos pais, neste momento de pandemia, “não têm cumprido contratos” e deixaram de pagar pelo serviço. Ele afirmou ainda que a capital tem cerca de 500 transportadores autônomos.

Professora Josete (PT) e Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos) apresentaram contrapontos à matéria. A parlamentar afirmou que o texto flexibiliza muito o transporte escolar e abre uma brecha perigosa, ao permitir que a pessoa que detém a concessão repasse a um terceiro. Ela ainda pediu mais explicações ao autor, dentre outros pontos, sobre a alteração que poderia permitir a atuação dos autoritários do táxi no transporte escolar.

Contraponto

Após a publicação da matéria que segue o original publicado pelo portal da Câmara Municipal de Curitiba, o presidente do sindicato do transporte escolar de Curitiba (Sindotec), Sr. Márcio Bonardi, afirmou na página do Escolarweb no facebook de que a informação veiculada possui interpretação equivocada.

Segundo ele, em Curitiba-PR os transportadores são cadastrados na área de táxi e transporte comercial. Por isso fala na lei em área de táxi e transporte comercial e não que os taxistas poderão fazer transporte escolar.

Afirma ainda que “a lei aumentou a capacidade de passageiros do veículo escolar de 10 para no mínimo 14, e a flexibilização foi para os permissionários que não quiserem mais fazer o serviço, possam transferir para seus motoristas colaboradores cadastrados na área de táxi e transporte comercial (que é o setor que gerencia o transporte escolar em Curitiba) até a data de 24 de maio de 2019. Data essa da sanção da lei 15.460/19”

Com informações da CBN Curitiba e portal da Câmara de Curitiba-PR