MEI tem que fazer a DIRPF 2020 ?

No geral o autônomo regularizado como MEI que faturou acima de R$ 40 mil em 2019 deve fazer a DIRPF .

Se ele for prestador de serviços e faturou R$ 60 mil bruto em 2019. A parcela de 32% (exceto transporte de passageiros que é 16%) calculado sobre o faturamento bruto, será declarada como Rendimento Isento. O restante depois de abater as despesas como (aluguel, salários, etc.) será declarado como Rendimento Tributável, veja exemplos abaixo.

Exemplo 1 – Se for serviços em geral:
Rendimento Bruto = R$ 60.000,00
Rendimento Isento = R$ 19.200,00 (60000 x 32%)
Despesas com aluguel, luz, água, etc. = R$ 6.000,00
Rendimento Tributado = R$ 34.800,00 (60000 – 19200 – 6000)

Exemplo 2 – Se for transporte de passageiros:
Rendimento Bruto = R$ 60.000,00
Rendimento Isento = R$ 9.600,00 (60000 x 16%)
Despesas com combustível, manutenção, etc = R$ 25.000,00
Rendimento Tributado = R$ 25.400,00 (60000 – 9600 – 25000)

O rendimento Isento  deve ser informada na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”, na opção 13: “Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional”.

O rendimento tributado deve ser informado na ficha “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”, junto do CNPJ e do nome da empresa.

O programa para preencher a declaração pode ser baixado no site da Receita, e o prazo vai até 30 de junho – o cronograma foi prorrogado devido à pandemia do novo coronavírus.


Além disso o autônomo regularizado como MEI é tributado pelo Simples Nacional. Recolhe impostos mensalmente, por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O valor é fixo, de acordo com a atividade; em 2019, foi o seguinte:

  • R$ 50,90 para comércio ou indústria;
  • R$ 54,90 para prestação de serviços;
  • R$ 55,90 para comércio e serviços.

Essas contribuições garantem benefícios importantes, como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria. O Portal do Empreendedor dá mais detalhes sobre como calcular e pagar.

O MEI deverá apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). Essa declaração também teve o prazo adiado para 30 de junho, e pode ser feita na internet