Prefeitura de São Paulo publica no Diário Oficial decreto que autoriza volta às aulas em fevereiro

Decreto publicado prevê retorno facultativo às atividades e capacidade máxima de 35% para recebimento dos alunos na capital paulista. Rede privada pode voltar dia 1/Fev se desejar, rede pública volta a partir do dia 15/Fev.

A prefeitura de São Paulo autorizou a reabertura de escolas e o retorno às atividades presenciais nas instituições a partir de 1º de fevereiro. O decreto que regulamenta e permite a volta às aulas foi publicado no Diário Oficial do município desta quinta-feira (28) – o anúncio havia sido feito no dia 14 de janeiro.

Os critérios que permitem a reabertura das escolas, publicados em decreto desta quinta, permanecem os mesmos que foram ditos na coletiva de imprensa da gestão municipal no início do ano. A rede municipal terá o retorno do ano letivo após o período de adaptação de professores e das escolas, que deverá ocorrer em 15 dias.

A rede privada poderá optar em retomar suas atividades no dia 1º ou aguardar para iniciar simultaneamente com a rede pública no dia 15.

Para retomada das atividades presenciais, os estabelecimentos de ensino deverão cumprir todas as regras presentes nos protocolos sanitários e nas regulamentações expedidas pelo governo do Estado de São Paulo e Prefeitura da Cidade de São Paulo.

A capacidade máxima para o recebimento dos alunos para as atividades presenciais deverá ser de 35%. Professores com mais de 60 anos ou com comorbidades não vão retornar às aulas presenciais, por fazerem parte do grupo de risco da Covid-19. A rede pública e a rede privada deverão seguir o mesmo protocolo para o retorno às aulas.

De acordo com o decreto, bibliotecas e laboratórios, refeitórios e cantinas, atividades esportivas e espaços administrativos já poderão reabrir, desde que respeitando os protocolos sanitários e regulamentações das gestões municipal e estadual.

O decreto prevê que, enquanto durar o período de emergência ocasionado pela pandemia do novo coronavírus, o retorno às aulas presenciais será facultativo, a critério dos pais ou responsáveis decidir sobre a presença física dos alunos nas instituições.

Confira abaixo a íntegra do decreto:

DECRETO Nº 60.058, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

Regulamenta a retomada das atividades presenciais dos estabelecimentos de ensino na Cidade de São Paulo, nas condições que especifica.

RICARDO NUNES, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Os estabelecimentos que possuam licença de funcionamento para atividade de ensino seriado regular e os da rede municipal de ensino, ficam autorizados a retomarem as atividades presenciais, a partir de 01 de fevereiro de 2021, observadas as disposições deste decreto.

§ 1º O processo de retomada das atividades presenciais para as escolas da rede municipal de ensino será regulado por norma específica a ser editada pela Secretaria Municipal de Educação.

§ 2º A capacidade máxima inicial de recebimento de alunos para atividades presenciais deverá ser de 35%, percentual esse que deverá ser readequado sempre que for determinado pela Secretaria Municipal de Saúde.

§ 3º Nos termos do § 1º do artigo 32 da Lei nº 17.437, de 12 de agosto de 2020, enquanto durar o período de emergência ocasionado pela pandemia do novo coronavírus, o retorno às aulas presenciais será facultativo, a critério dos pais ou responsáveis.

Art. 2º Para retomada das atividades presenciais, os estabelecimentos de ensino deverão cumprir todas as regras constantes dos protocolos sanitários e nas regulamentações expedidas pelo Governo do Estado de São Paulo e Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Parágrafo único. A retomada das atividades presenciais abrange, inclusive, a operação de equipamentos como bibliotecas e laboratórios, oferta de atividades esportivas, funcionamento de refeitórios e cantinas, espaços administrativos, dentre outros, desde que respeitados, no que couber, os protocolos sanitários pertinentes e regulamentações específicas do Governo do Estado de São Paulo e da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

Art. 3º É vedada a realização de atividades que possam gerar aglomeração.

Art. 4º Caberá à Secretaria Municipal de Educação expedir normas complementares à execução deste decreto.

Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de janeiro de 2021, 468º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito em Exercício
FERNANDO PADULA NOVAES, Secretário Municipal de Educação
JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRÍPOLI, Secretário Municipal da Casa Civil
EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 27 de janeiro de 2021.

Com informações da CNN, R7 e Diário Oficial