Governo de SP recorre de decisão judicial que barrou volta às aulas no estado

O governo de São Paulo recorreu hoje pela manhã de uma decisão liminar (provisória) da Justiça que barrou ontem à tarde a volta das aulas presenciais no estado.

A decisão, da juíza Simone Gomes Casoretti, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), suspendeu um decreto do governador João Doria (PSDB) que autorizava a reabertura de escolas públicas e particulares em qualquer fase da pandemia no estado de São Paulo.

O recurso foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado ao desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, presidente do TJ-SP. Nele, a gestão Doria argumenta que foram estabelecidos protocolos sanitários para a retomada das atividades presenciais nas escolas públicas e privadas e que devem obrigatoriamente ser acatados pelos colégios.

Para o governo, a decisão da juíza Casoretti não teve “análise adequada das questões de ordem pública geral que influenciam a tomada de decisões em tempo de crise”.

No documento, por meio da PGE, a gestão Doria diz ainda que, desde o início da crise sanitária, tem tomado medidas para “mitigação dos danos provocados pela pandemia”. O governo ressalta ainda que todas as decisões “passam pelo escrutínio de especialistas e são fruto de debates com representantes qualificados da sociedade e do setor produtivo”.

“Todas as medidas tomadas pela Secretaria da Educação sempre buscaram resguardar a saúde e a integridade física de todos os servidores da educação, sem comprometer a essencialidade da atividade da educação”, diz trecho do recurso apresentado.

No recurso, o Estado diz que não compete ao Judiciário decidir sobre medidas administrativas e cita outros exemplos de casos semelhantes. Um deles foi quando cidades do litoral conseguiram uma liminar para impedir que a população fosse para a praia em maio, durante a pandemia. A liminar foi derrubada porque o presidente do Tribunal de Justiça, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, entendeu que essas decisões deveriam ficar por conta do Executivo e não do Judiciário.

O texto também cita o efeito negativo da pandemia de covid sobre a aprendizagem da crianças, “a despeito de todo o esforço das redes de educação básica públicas e privadas com a realização de atividades remotas e online”.

A decisão que vetou a retomada das aulas foi proferida em uma ação protocolada por sindicatos de professores. Eles foram à Justiça em dezembro do ano passado, após o anúncio do governo Doria de que as escolas seriam classificadas como serviço essencial e, portanto, poderiam funcionar até mesmo na pior fase da pandemia no estado.

Com informações do UOL e Terra