Câmara Federal aprova uso do transporte escolar por profissionais da saúde, pago com recursos da educação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) projeto de lei que autoriza estados, municípios e Distrito Federal a usar veículos de transporte escolar para conduzir profissionais da saúde e pessoas que necessitarem de atendimento médico. A medida terá vigência enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas por causa da pandemia de covid-19. O projeto segue para o Senado.

O texto aprovado foi o substitutivo proposto pelo deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), que prevê que os recursos para o uso dos veículos venham do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

“Ante a suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas de educação básica, medida drástica e infelizmente necessária para a contenção dos óbitos, [que] os veículos de transporte escolar, atualmente subutilizados, sejam revertidos para o uso dos trabalhadores da saúde e das pessoas que necessitam de atendimento médico”, afirmou o deputado Dr. Zacharias.

Para serem usados com tal finalidade, os veículos de transporte escolar ficam obrigados a respeitar normas sanitárias que evitem a propagação da covid-19, incluindo o distanciamento mínimo na acomodação dos passageiros, que têm de usar máscaras de proteção individual e álcool 70% ao entrar e sair.

Nota Nossa

Cumpre ressaltar que, analisando a tramitação, vimos que este projeto de lei não é recente, já existe desde junho de 2020, desde os primeiros meses da pandemia, e ontem (30/mar) rapidamente voltou novamente à pauta de votação e foi aprovado, seguindo agora para o Senado, onde poderá demorar ou não a ser votado e aprovado (ou não), seguindo depois para sanção presidencial.

Nosso chute é que a imensa repercussão que teve na mídia nos últimos dias sobre o transporte de cadáveres na cidade de São Paulo, trouxe alguma preocupação e interesse com a situação do transporte escolar.

Cumpre agora às lideranças da categoria fazer esforços junto aos políticos a que possuem vinculação ou acesso, para que não fique novamente parado, e que sua recente e célere tramitação e aprovação prossiga até a efetiva promulgação da lei.

Caso deseje conhecer o projeto de lei na íntegra acesse AQUI.

Para visualizar sua tramitação, acesse AQUI.

Por Antonio Félix, com informações da Agência Brasil