Governo do Paraná anuncia auxílio emergencial para ônibus de turismo e transporte escolar

O governador do Paraná, Ratinho Júnior, anunciou na terça-feira, 06 de abril de 2021, um pacote de socorro econômico para setores afetados pela pandemia de covid-19, entre os quais, para transportadores escolares e donos de ônibus de turismo.

Entretanto, para sair do papel, o socorro precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa.

Serão quatro parcelas de R$ 250 para pequenas e microempresas que pagam imposto pelo Simples Nacional dos seguintes ramos:

– Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de Transporte de Passageiros (vans escolares e ônibus de turismo),

– Confecções de Vestuário e Calçados (lojas de roupas, calçados e outros itens de vestuário),

– Bares, Lanchonetes e Restaurantes e similares,

– Aluguel de Equipamentos Recreativos e Esportivos.

Já os microempreendedores individuais (MEIs) de seis segmentos terão direito a R$ 500, em duas parcelas de R$ 250:

– Bares, Lanchonetes e Restaurantes,

– Produtores de Eventos,

– Agentes de Viagem e Operadores Turísticos,

– Atividades de Sonorização e Iluminação,

– Casas de Eventos,

– Empresas de Filmagens de Eventos

– Produtores de Teatro

O Governo do Estado diz que no total, 86,7 mil empresas devem ter direito a um socorro de R$ 59,6 milhões, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecoop).

Ratinho Júnior anunciou ainda que vai publicar decretos que têm relação direta com a arrecadação de impostos. Um deles prorroga o prazo de pagamento da parcela estadual do ICMS devido por estabelecimentos optantes do Simples Nacional e a outra normativa proporciona às empresas paranaenses o parcelamento do ICMS devido a título de substituição tributária (GIA-ST). As medidas foram adotadas com respaldo do setor produtivo no ano passado e foram reeditadas.

Outra medida anunciada foi um novo edital de R$ 31,5 milhões para o Coopera Paraná. O Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar do Paraná (Coopera Paraná), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento. O limite é de R$ 600 mil por projeto e o edital deve ser publicado neste mês.

Por fim, o Governo do Estado ressaltou que também em abril será disponibilizado pela secretaria outro edital, esse no valor de R$ 2,5 milhões, para suporte técnico.

Com informações do Bem Paraná e Diário do Transporte