Prefeituras vão poder usar transporte escolar para entregar tarefas impressas a alunos

Com serviço de vans e ônibus suspenso desde o início da pandemia, havia dúvida se veículos poderiam ser usados para outra finalidade. Autorização do Tribunal de Contas do ES dá segurança jurídica à nova função.

O transporte escolar poderá entregar na casa dos alunos da rede pública de ensino as atividades impressas, conforme autorização do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES).

O tribunal autorizou que vans e ônibus contratados pelas prefeituras para conduzir os estudantes até as escolas, serviço que está suspenso totalmente ou parcialmente desde o início da pandemia da Covid-19, agora atuem levando os materiais das tarefas para crianças e adolescentes.

O uso do transporte público para essa finalidade não era proibido, mas havia dúvida por parte de alguns gestores se, em razão da suspensão das aulas presenciais, os veículos poderiam atuar de outra forma.

A decisão, que dá segurança jurídica à atividade, atende a uma consulta feita pelo presidente da Comissão de Cooperativismo da Assembléia Legislativa, deputado estadual Maarcos Mansur (PSDB).

O novo entendimento foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas na última quinta-feira, dia 13 de maio.

O relator do parecer, Rodrigo Coelho, disse que a resposta a essa dúvida era aguardada por muitos municípios, que estavam enfrentando dificuldades para levar as atividades escolares até os estudantes, pois para muitos alunos da zona rural, que moram em locais com sinal ruim de internet, os exercícios impressos são essenciais para manter a rotina de aprendizagem.

Explica o relator: “o que foi analisado é que o serviço de transporte escolar é um meio para estabelecer o acesso do aluno ao aprendizado. Em uma situação de pandemia, se o aluno não consegue chegar até a escola para buscar suas atividades impressas, entendemos que há esse instrumento para que a aprendizagem possa chegar aos alunos, utilizando esses servipços já contratados que estavam suspensos”.

A decisão de utilizar ou não os ônibus e vans escolares fica agora a cargo dos gestores municipais, que também pode fazer um reequilíbrio financeiro dos contratos, com alterações pontuais nos valores dos serviços.

No parecer, foi estabelecido que os preços do serviço podem ser alterados, desde que respeitem os limites previstos na legislação. Os contratos geralmente são feitos baseados em certo volume de demanda, que pode não ser compatível com essa nova carga de trabalho, com a pandemia. Também pode haver a necessidade de mudar os pontos de entrega, por exemplo, e tudo isso poderá ser acordado entre as empresas e o município.

Com informações do portal A Gazeta