Câmara de SP adia discussão de PL que permite a publicidade no transporte escolar da cidade

A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica realizou, na tarde desta quarta-feira (23/6), reunião ordinária semipresencial para apreciação de pareceres de 3 PLs (Projetos de Lei) e um requerimento.

A discussão sobre a publicidade no transporte escolar foi adiada por cinco sessões em decisão conjunta do colegiado durante a reunião, o PL 84/2016, autoriza a instalação de anúncios publicitários nos veículos que fazem o transporte coletivo de escolares no âmbito do município de São Paulo.

O texto do PL, de autoria do ex-vereador Abou Anni (PV), e coautoria do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), prevê ainda que fica a critério do motorista, explorar de forma remunerada, o espaço publicitário em seu veículo, desde que, em contrapartida, o transportador de escolares disponibilize espaço publicitário para o Poder Executivo municipal divulgar notícias de utilidade pública. A matéria altera as Leis municipais 13.430 de 13 de setembro de 2002 e 13.885 de 25 de agosto de 2004.

Relator do PL, o vereador João Jorge (PSDB) pediu o adiamento da discussão após ter recebido pedido de outros vereadores da Casa, visto que o projeto visa alterar a Lei Cidade Limpa: “Tenho recebido mensagens de colegas vereadores questionando, por exemplo, como ficaria a permissão para as empresas de ônibus. Por isso, peço adiamento de cinco sessões porque a matéria tem gerado desconforto e precisa ser muito bem apreciada”, explicou.

Para o presidente da Comissão, vereador Senival Moura (PT), o adiamento é oportuno porque abarca também o orçamento das empresas de ônibus e do sistema de transporte como um todo. “Há hoje na cidade de São Paulo um déficit do setor em decorrência da pandemia e outros problemas”.

Já o vereador Adilson Amadeu (DEM), embora tenha concordado e tenha votado favorável ao adiamento da discussão da matéria, fez ressalvas quanto à decisão. “Eu sou favorável ao adiamento, mas acho hipocrisia a gente fingir que não existem carros valendo-se deste tipo de publicidade. Empresas particulares fazem isso. A Lei Cidade Limpa deve ser respeitada, mas podemos afrouxar algumas coisas. Uma publicidade no chapeuzinho do táxi não é poluição, então porque não votar?”, argumentou.

O vereador Ricardo Teixeira (DEM) reforçou as alegações dos colegas e pontuou a necessidade de amenizar as restrições impostas pela Lei Cidade Limpa: “Acho que a Lei é ótima, mas acabou restringindo a atuação de setores importantes. Proponho uma revisão da Lei”.

Na mesma linha, o vereador Marlon Luz (PATRIOTA) também apoiou a revisão da Lei. “Não podemos ter medo de mexer na Cidade Limpa. Publicidade gira a economia e enriquece a cidade. Defendo mudanças neste sentido. Sou contra os outdoors, mas publicidade em veículos sou a favor”, afirmou.

Daqui a cinco sessões da Comissão o assunto será novamente colocado em pauta, ou não.

Com informações da Câmara Municipal de São Paulo