Condutores escolares de Sorocaba receberão auxílio de R$ 600 da prefeitura

A Câmara de Sorocaba aprovou ontem (24) o projeto de lei do Executivo que cria o auxílio emergencial para motoristas de vans do transportes escolar da cidade. O benefício terá validade de três meses com parcelas mensais de R$ 600,00. A aprovação ocorreu em sessão extraordinária, que também tratou do projeto sobre a volta dos rodeios em Sorocaba e da iniciativa que determina tempo “razoável” para atendimento em agências bancárias da cidade.

Para instituir o benefício emergencial, cujo nome técnico é “auxílio aos autorizatários e condutores do transporte escolar”, o Executivo leva em consideração a emergência em saúde pública e o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. O texto determina que o auxílio será concedido pelo período improrrogável de três meses no valor de R$ 600,00 mensais a cada beneficiário. O motorista precisa ser licenciado pela Prefeitura de Sorocaba para operar o serviço de transporte escolar dentro do município, desde que seja na data anterior de 21 de março de 2020.

Ele também precisa estar com o licenciamento dos veículos autorizados para a atividade em situação regular e em dia com as respectivas obrigações perante os órgãos públicos reguladores da atividade até o exercício 2020. O beneficiário em potencial não pode possuir trabalho formal com registro em carteira. Ele também precisa residir em Sorocaba pelo período mínimo de dois anos com comprovação.

Há ainda a necessidade de ele estar inscrito no CadÚnico do Governo Federal. Cada família poderá ter no máximo duas pessoas beneficiadas desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos. Ainda entre as exigências, a necessidade de que o motoristas não sejam aposentados ou pensionistas e nem sócios de entidade empresarial.

Com informações do Jornal Cruzeiro