Ampliação da vida útil dos veículos de transporte escolar em Juiz de Fora é aprovada

A Câmara de Juiz de Fora aprovou, em 3ª discussão, na última semana um Projeto de Lei (PL) que amplia em até 3 anos da vida útil dos veículos de transporte escolar.

Na prática, a proposta altera artigo da Lei Municipal 9.854, de 25 de agosto de 2000, prorrogando o prazo de vida útil dos veículos de exploração do transporte escolar do município até 31 de dezembro de 2023, extensão válida para carros com anos de fabricação 2005, 2006 e 2007.

De autoria do vereador Sargento Mello Casal (PTB), a proposição é resultado de um trabalho conjunto entre o parlamentar e o presidente da Cooperativa de Transportadores de Passageiros do Estado de Minas Gerais (Cooperminas), Nilton Oliveira. Segundo Mello Casal, o objetivo da proposta é evitar novos ônus aos permissionários do setor, que sofreram com dois anos de inatividade por conta da pandemia. Na regra anterior, estes profissionais seriam obrigados a trocar os veículos por carros mais novos para continuar a realizar os serviços.

A proposta altera o artigo 6º da Lei Municipal 9.854, de 25 de agosto de 2000; e, caso seja sancionada, o prazo será estendido até 31 de dezembro de 2023.

De acordo com o vereador, o objetivo do projeto é trazer mais alívio aos permissionários do setor que sofreram com a pandemia de Covid-19.

“Isso beneficiará as centenas de famílias que ainda procuram vagas no transporte escolar para enviar seus filhos à escola”, contou Sargento Mello.

Ainda segundo o parlamentar, a proposta não interfere nas condições de segurança das crianças e adolescentes transportados, uma vez que o veículo só poderá circular se for aprovado nas vistorias regulares determinadas pelas leis municipais e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Com a aprovação por parte da Câmara, o projeto de lei segue agora para a análise do Poder Executivo, tendo a prefeita Margarida Salomão (PT) a prerrogativa de sancionar ou vetar o texto.

Com informações do G1 e Tribuna de Minas