VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE SP TEM QUE FAZER VISTORIA DE A.T.E. ANTES DO FINAL DE ABRIL PARA NÃO SOFRER BLOQUEIO

Diferentemente dos anos anteriores, neste ano a inspeção está sendo feita simultaneamente para todos os finais de placas dos veículos durante os meses de fevereiro, março e abril. A validade, independentemente do mês que o condutor realizar a vistoria é semestral portanto, deve ser feita duas vezes por ano.

A inspeção pode ser realizada em uma das Instituições Técnicas Licenciadas (ITL) autorizadas pelo Detran-SP, publicadas no Diário Oficial, de 27 de agosto de 2021.

Conduzir veículo não submetido à inspeção de segurança veicular é infração grave (cinco pontos, multa de R$ 195,23 e retenção do veículo). Não portar a autorização para condução de veículo escolar é infração gravíssima (sete pontos, multa de R$ 1.467,35 e remoção do veículo).

Para efetuar o processo, o motorista deve enviar e-mail para autorizacao.transportescolar@sp.gov.br com o assunto “Solicitação da autorização para transportes de Escolares (ATE)”, anexando o requerimento e os documentos especificados, disponível no link abaixo.

https://www.detran.sp.gov.br/wps/wcm/connect/69611595-ce8e-4f70-aadc-f627442cf6f5/Requerimento+e+rela%C3%A7%C3%A3o+de+documentos+para+transporte+escolar+v2.pdf?MOD=AJPERES&CVID=nCgn2wj)

Veja abaixo o comunicado oficial do Detran-SP que regulamenta o assunto.

COMUNICADO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO 04,

DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.

O Diretor de Educação para o Trânsito e Fiscalização, do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP):

Considerando a necessidade de garantir o direito a um trânsito seguro, regular e eficiente, e sendo imprescindível a realização de inspeção semestral dos veículos de transporte escolar;

Considerando que se encontra em vigor a Portaria Detran-SP 363, de 05-09-2016, que dispõe sobre a descentralização da inspeção de segurança de veículo destinado ao transporte escolar, registrado no município de São Paulo;

Considerando que o artigo 2º, da citada Portaria, prevê que o calendário de inspeção será publicado anualmente através de Comunicado da Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização, do Detran-SP;

Considerando que o calendário de inspeção de transporte escolar para o 2º semestre do ano de 2021 foi elaborado dentro de um contexto excepcional de saúde pública e visava a submissão, o quanto antes, dos veículos destinados ao transporte escolar para garantir a segurança no trânsito de escolares e condutores;

Considerando que a atual sistemática de emissão de Autorização de Transporte Escolar (ATE) dispensa a fixação de uma data específica de vencimento, permitindo ao órgão de trânsito emitir o documento com validade por período (1º ou 2º semestre);

Comunica:

  1. Publica-se em anexo o calendário de inspeção para os veículos destinados ao transporte escolar registrados no município de São Paulo, referente ao 1º semestre de 2022.
  2. Os veículos deverão passar por revistoria em Instituição Técnica Licenciada (ITL) autorizada pelo DETRAN-SP nas condições previstas no Comunicado DETF-003, de 26 de agosto de 2021;
  3. O laudo de vistoria obtido em ITL terá validade para o respectivo semestre do ano, tendo por base a data de sua emissão, não podendo ser aproveitado em outro período semestral;
  4. A validade da ATE, emitida pelo DETRAN-SP, não terá mais uma data específica de vencimento, mas indicará apenas o semestre de vigência;
  5. As ATE emitidas pelo DETRAN-SP, no 2º semestre de 2021, com data específica de vencimento para o 1º semestre de 2022, terão os prazos respeitados, ao fim do qual perderão a validade;
  6. O requerimento de ATE deverá ser encaminhado ao endereço eletrônico autorizacao.transportescolar@sp.gov.br até o mês de abril;
  7. O envio após o mês de abril acarretará o bloqueio do cadastro do veículo e penalidade prevista em lei, excetuando-se os casos em que a validade da ATE seja posterior a abril de 2022.
  8. Este Comunicado entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO
Calendário para inspeção de veículo destinado ao transporte de escolares na Capital – 1º semestre de 2022

 Final de Placas FEV MAR ABR
 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 X X X

Com informações do portal do Detran.SP