PL que reduz distância mínima do TEG para 1Km é aprovado em última votação na Câmara de SP e depende apenas de sanção do prefeito

Na tarde desta terça-feira, 5 de abril, em Sessão Plenária, a Câmara Municipal de São Paulo apreciou uma pauta exclusiva com projetos de vereadores. Na ocasião, os parlamentares aprovaram 23 PLs (Projetos de Lei) entre primeiro e segundo turnos de discussão, e entre eles foi aprovado o PL 343/2017, em segunda e última discussão.

O PL 343/2017, é de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli-PSOL em co-autoria com outros parlamentares inclusos após a 2a votação (vereadores Senival Moura-PT e Milton Leite-UNIÃO), e altera o inciso IV do art. 6º da Lei nº 13.697, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação do programa de transporte escolar municipal gratuito – Vai e Volta e dá outras providências.

Na prática, o projeto reduz para 1Km a distância mínima atual exigida de 2km entre a residência e a escola da criança para atendimento pelo programa TEG da prefeitura.

Iniciado ainda em 31/05/2017, o projeto teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 23/10/2017 e foi novamente aprovado por 3 comissões da casa em votação ocorrida em 12/12/2017.

Inclusive tratamos aqui no portal sobre essa votação (como mostra o link abaixo) e na ocasião destacamos que mesmo sendo aprovado em todas as discussões, isso não garantia sua implementação e que a alteração da distância para 1Km fosse de fato concluída, quando na mesma matéria citamos a aprovação do PL nº 141/2008, que tramitou durante 3 anos até total aprovação como Lei pela câmara dos vereadores em sessão do dia 03/08/2011 e foi logo em seguida vetado pelo então prefeito Gilberto Kassab na data de 05/09/2011.

Com esta ressalva, cumpre destacar que nada está decidido, e da importância da pressão que os interessados devem fazer agora junto ao executivo municipal, ou seja, ao prefeito Ricardo Nunes, para que sancione o projeto aprovado pela Câmara, e não repita o gesto feito por Kassab em 2011.

Cabe também destacar que na votação simbólica ocorrida ontem, 5 de abril, votaram contrários pela aprovação da redução da distância os vereadores André Santos, Atílio Francisco, Danilo do Posto de Saúde, Delegado Palumbo, Jorge Wilson Filho, Marlon Luz, Rinaldi Digilio, Rute Costa e Sansão Pereira.

Já há um grande movimento nas redes sociais com o tema “1Km para o TEG – SANCIONA NUNES!”, buscando apoio da sociedade para pressionar o prefeito a realizar a sanção do projeto aprovado, inclusive com assinatura de uma petição digital, disponível no link https://bit.ly/Assine1kmTEG.

Por Antonio Félix