Vereador solicita audiência pública na Câmara Municipal de SP para discussão do novo credenciamento do TEG

Conforme consta no Diário Oficial da cidade de São Paulo de quarta-feira, dia 6, o vereador Toninho Véspoli (PSOL) protocolou requerimento para realização de audiência pública temática sobre a consulta pública para edital de chamamento de credenciamento do Transporte Escolar Gratuito (TEG).

O vereador solicita ainda que na audiência estejam presentes os representantes da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) e da Secretaria Municipal de Educação (SME).

O edital de credenciamento encontra-se em processo de consulta pública iniciada em 28 de março e com término previsto para 11 de abril.

Abaixo transcrevemos o requerimento, disponível na íntegra no seguinte link.

http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/NavegaEdicao.aspx?ClipID=1fc991f68b8af62a7ac39be71c0c5ca8&PalavraChave=transporte%20escolar

REQUERIMENTOS
24) REQ. CCJ 4/2022 – Autor: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) – CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno; CONSIDERANDO que a Prefeitura do Município de São Paulo deu início a uma consulta pública para edital de chamamento de credenciamento de Transporte Escolar Gratuito (TEG); REQUEIRO, mui respeitosamente, à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, em âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP), a realização de audiência pública temática sobre a consulta pública para edital de chamamento de credenciamento de Transporte Escolar Gratuito (TEG), com representantes da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) e da Secretaria Municipal de Educação (SME).

Por Antonio Félix