Nova lei amplia a vida útil dos veículos de transporte escolar de Juiz de Fora

Entrou em vigor nesta terça-feira (3) em Juiz de Fora uma lei que amplia a vida útil dos veículos de transporte escolar. A medida é válida para os carros com anos de fabricação 2005, 2006 e 2007.

A proposta, de autoria do vereador Sargento Mello Casal (PTB), foi aprovada pela Câmara Municipal e garante que veículos do transporte escolar tenham ampliação em até três anos da vida útil, desde que passarem pela vistoria prevista em lei .

A nova lei altera o Art. 6º da Lei Municipal 9.854, de 25 de agosto de 2000, prorrogando o prazo de vida útil dos veículos de exploração do transporte escolar do município até 31 de dezembro de 2023, para veículos fabricados em 2005, 2006 e 2007.

Os proprietários já podem encaminhar a documentação necessária para a vistoria por meio da plataforma Prefeitura Ágil.

Após a conferência, a Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) vai entrar em contato para agendar a data da vistoria, que é realizada no pátio do Terminal Rodoviário Miguel Mansur.

Segundo Mello, o objetivo da lei é minimizar os impactos da pandemia no setor que teve que parar a atividade profissional em março de 2020 e só retornou em fevereiro de 2022.

“Muitos desses profissionais seriam obrigados a trocar os veículos por carros mais novos para continuar a trabalhar e não possuem condições financeiras para tal. A Lei beneficiará tanto o setor – que terá um fôlego a mais para trabalhar, quanto as centenas de famílias que ainda procuram vagas no transporte escolar para enviar seus filhos à escola”.

O presidente da Cooperminas, Nilton Oliveira, revelou que 45 veículos saíram do sistema de transporte escolar, seja porque o proprietário perdeu o veículo por falta de condições de pagamento, seja porque vendeu o carro e/ou trocou de ramo econômico para sustentar a família.

“A lei traz um alento para o setor que ainda luta com dificuldade para se reerguer. Com a publicação, 23 veículos com ano de fabricação 2005 e 2006 voltam a ter condições de prestar o serviço e já estão organizando a documentação. E os proprietários dos carros 2007 ganharam um novo fôlego até o fim do ano que vem. É uma grande vitória e só temos a agradecer”, comemorou.

Anterior a aprovação da lei, as vans escolares de fabricação 2005, 2006 e 2007 estavam proibidas de circularem e os proprietários teriam que adquirir novos carros.

Porém, com a nova lei, proprietários dos veículos de 2005 a 2007, poderão entrar com a documentação para solicitar a vistoria por meio do “Prefeitura Ágil” e darem continuidade ao atendimento dos estudantes que utilizam este meio de transporte.

A lei prorroga o prazo de vida útil dos veículos de exploração do transporte escolar do município até 31 de dezembro de 2023.

Com informações do G1