Após reclamações de pais e transportadores escolares, Prefeitura de SP reduz de 2Km para 1,5Km a distância mínima do TEG

Após reclamações de pais e motoristas sobre os serviços e contratos do Transporte Escolar Gratuito (TEG) da capital paulista, a Prefeitura de São Paulo disse que irá ampliar o raio de distância de estudantes da rede municipal beneficiados pelo programa. A medida, entretanto, só entrará em vigor em 2023.

Atualmente pelo regulamento que está em vigor, o benefício é oferecido a estudantes cuja distância entre a casa e a escola é de, no mínimo, dois quilômetros.

Para 2023, alunos que moram a partir de um quilômetro e meio da escola em que estão matriculados, passarão a ter direito ao transporte.

Segundo a gestão municipal, a ampliação do atendimento em 500 metros vai permitir atender mais 22 mil estudantes com o benefício, saltando de 29 mil para 51 mil, um aumento de 75%.

Antes disso, a prefeitura precisará fazer o credenciamento de novos veículos. A expectativa é contratar aproximadamente até outros mil novos veículos para fazer o transporte.

Hoje, 2.975 carros estão cadastrados no programa. Ainda de acordo com a pasta, o investimento será de R$ 4,9 milhões mensais.

Ao todo, 81 mil alunos de 0 a 12 anos são contemplados com o benefício hoje na cidade. Destes, 29 mil moram a dois quilômetros da rede municipal.

O restante são de estudantes com deficiência, doenças crônicas em que há indicação médica de necessidade de transporte para ir e voltar da escola, ou também para quem têm barreiras físicas no trajeto.

Com a mudança, no total, 103 mil bebês e crianças de 0 a 12 anos devem passar a ser atendidas pelo programa. O transporte é feito tanto para as aulas regulares quanto para as atividades oferecidas no contraturno.

O cálculo da distância entre a residência e a unidade de ensino em que o aluno está matriculado é realizado pelo sistema Escola Online (EOL). De acordo com a pasta, a partir de 2023 os estudantes que realizarem a rematrícula ou matrícula na rede municipal e se enquadrarem nas regras do programa, serão notificados pela escola.

Em uma primeira publicação feita em 09/Mai o decreto municipal previa que a redução da distância seria somente a partir do início do ano letivo de 2023, porém uma nova publicação feita hoje, 11/Mai, altera a medida para vigorar a partir do segundo semestre de 2022.

Segue abaixo a publicação do decreto com a alteração feito no Diário Oficial do dia 10/Mai:

REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES DECRETO Nº 61.278, DE 9 DE MAIO DE 2022

Regulamenta o disposto no artigo 6º, inciso IV, da Lei nº 13.697, de 22 de dezembro de 2003.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Para os fins do artigo 6º, inciso IV, da Lei nº 13.697, de 22 de dezembro de 2003, serão atendidos, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito, os alunos que residirem a partir de 1,5 (um vírgula cinco) quilômetros da Unidade Educacional na qual estiverem matriculados, sendo a distância calculada por meio dos dados de georreferenciamento, do Sistema Escola On-line – EOL, considerando a rota a pé.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação expedirá normas complementares e adotará as medidas necessárias à execução deste decreto a partir do segundo semestre de 2022, de acordo com os veículos credenciados.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de maio de 2022, 469º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO
FERNANDO PADULA NOVAES, Secretário Municipal de Educação
FABRICIO COBRA ARBEX, Secretário Municipal da Casa Civil
EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de maio de 2022.

Com informações do G1 e Diário Oficial da Cidade