Prefeitura de SP publica nova versão da minuta do credenciamento do TEG com novos valores de remuneração

Foi publicado pela prefeitura de São Paulo em 13 de maio, no Diário Oficial, a nova versão da minuta do credenciamento do programa de transporte escolar gratuito (TEG), abrindo-a novamente para consulta pública.

A principal alteração diz respeito ao valor da remuneração dos veículos de transporte escolar.

Pela minuta, o veículo convencional agora passa a contar com remuneração de R$ 296,76 por criança, com um valor fixo de R$ 5.771,82 para os veículos que possuirem 16 crianças alocadas, sendo pago o valor adicional de R$ 296,76 por cada criança acima desta faixa limite de 16.

Na prática, considerando um veículo que transporta regularmente um total de 20 crianças, ele receberá a seguinte remuneração:

  • Valor fixo de 16 crianças………… – R$ 5.771,82
  • Adicional por 4 crianças…………. – R$ 1.187,04
  • Total remuneração 20 crianças – R$ 6.958,86

Assim, o valor da remuneração pela simples aplicação da quantidade pelo valor de cada criança transportada (R$ 296,76) se dá apenas quando o total de crianças for abaixo de 16. Por exemplo, um veículo com 10 crianças transportadas receberá o total de R$ 2.967,60 de remuneração (10 crianças x R$ 296,76).

Se antes havia dúvida, ou esperança, de que a prefeitura pagaria o valor fixo do aluguel do veículo escolar independentemente do número de crianças transportadas, agora não há mais.

O veículo escolar que tem poucas crianças transportadas continua com remuneração deficitária, e não há nenhum valor fixo de aluguel para aqueles que transportam abaixo de 16 crianças regularmente.

Pior ainda, cria-se um problema para os casos em que a escola ou região atendida tem pouca demanda de cadeirantes, pois um veículo adaptado que transporta um único cadeirante receberá a remuneração básica de R$ 1.731,74, pois só é garantido o chamado valor de aluguel fixo de R$ 5.771,82 para o veículo que transportar 2 cadeirantes. É um nó que a gestão terá que repensar em solução, pois é certo que problemas virão neste sentido.

Cria-se com essa nova forma de remuneração uma barreira abissal entre o veículo que terá boa remuneração e os que continuarão à mingua, senão vejamos.

  • Veículo convencional com 15 crianças – R$ 4.451,40
  • Veículo convencional com 16 crianças – R$ 5.771,82 (com 1 criança a mais, aumentou R$ 1.320,42 comparado ao veículo com 15 crianças)
  • Veículo convencional com 17 crianças – R$ 6.068,58 (com 2 crianças a mais, aumentou R$ 1.617,18 comparado ao veículo com 15 crianças)

Vale destacar que a remuneração a ser considerada é pela demanda atendida, ou seja, pelo assento efetivamente ocupado no veículo, por criança transportada, e não pela simples lotação ou capacidade de transporte do veículo. O transportador escolar terá que conseguir uma demanda de crianças transportadas acima de 16 pra conseguir pagar seus custos de operação.

Excetuando-se a questão da baixa remuneração do veículo convencional com poucas crianças, e do veículo acessível que possui apenas 1 assento de cadeirante ocupado, que apontamos acima, esta alteração da forma de remuneração é bastante benéfica e melhora a remuneração que os transportadores escolares recebem atualmente, considerando aqueles que possuem boa demanda, ou seja, uma boa quantidade de crianças transportadas.

Com a alteração promovida também no KM mínimo para inclusão no TEG, reduzindo de 2 Km para 1,5 Km a distância mínima entre a residência e a escola, é de se esperar que este aumento no número de crianças atendidas resultará que os veículos escolares conseguirão em sua maioria ter uma boa quantidade de crianças transportadas e assim obter uma remuneração justa.

Demais itens da minuta permaneceram como antes, mantida a hipótese de participação por condutor autônomo, empresas ou cooperativas, e critério de demanda por escolha dos pais, sem alteração também nas exigências documentais, como por exemplo os documentos legais do veículo, cursos obrigatórios e a exigência de que motoristas e monitores que sejam funcionários contratados já estejam devidamente registrados e com apresentação das páginas da CTPS que comprovem este registro.

Não há ainda qualquer menção de data específica para abertura do processo de credenciamento, sabendo-se apenas que será em qualquer dia após a audiência pública marcada pela Secretaria de Transportes para o dia 27 de maio.

A nova minuta está disponível no seguinte link:
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/mobilidade/Minuta%20-%20Edital%20de%20Chamamento%20P%C3%BAblico%20TEG%20-%20Revis%C3%A3o%2012-05-2022.pdf

A publicação no Diário Oficial está transcrita abaixo:

DEPTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS
PROCESSO SEI Nº 6020.2021/0018559-7
Comunicado SMT/SETRAM/DTP 063367810

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO – VAI E VOLTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP.

TIPO: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO.
EXECUÇÃO: INDIRETA.
REGIME: CREDENCIAMENTO.

DESTINAÇÃO: Pessoa Física ou Jurídica, para prestação de serviço de transporte de educandos/crianças matriculados na Rede Municipal de Ensino – RME da cidade de São Paulo-SP.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito – Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana através do Departamento de Transportes Públicos – SMT/SETRAM/DTP comunica que, torna pública a abertura de consulta pública, da versão
atualizada do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2022.SMT/SETRAM/DTP na modalidade CREDENCIAMENTO, do tipo edital de chamamento público, sob a forma de execução indireta.

Disponibilidade do Edital: O Edital e seus anexos estão disponíveis para dowload no site https://www.prefeitura.sp.gov.
br/cidade/secretarias/mobilidade/saiba_como_e_e_como_funciona/transporte_escolar_gratuito/index.php?p=326502

Por Antonio Félix, com informações do Diário Oficial