DTP começou a receber nesta segunda, 20-jun, os primeiros documentos dos veículos inscritos no TEG

Nesta segunda-feira, 20 de junho, o DTP começou a receber os primeiros documentos dos interessados que se inscreveram no credenciamento do Transporte Escolar Gratuito (TEG) da cidade de São Paulo.

Pelo procedimento publicado no Diário Oficial do município, após fazerem a inscrição no link disponibilizado pela gestão, os interessados deverão fazer um agendamento presencial para entrega dos documentos exigidos e listados no Edital de Credenciamento.

Na foto, o primeiro condutor escolar que fez seu agendamento e entrega dos documentos na data de hoje, de nome Robinson Soares Ribeiro e vinculado à DRE Pirituba, sendo ele o primeiro condutor escolar a assinar o termo de credenciamento com base no novo edital; acompanhado de Ladeildo Santos da Costa, Diretor da Divisão de Transporte Escolar Gratuito – DTEG.

Vale ressaltar que o número de inscrição no credenciamento não estabelece nenhuma ordem sequencial de entrega de documentos, sendo mera formalidade de geração de número de protocolo da inscrição feita no link de credenciamento. Robinson por exemplo tinha a inscrição nº 170 no credenciamento, mas foi o 1º a ser atendido na entrega dos documentos.

Para efeito de apresentação dos documentos, o número de inscrição pode ter qualquer numeração, pois a ordem de entrega na verdade é realizada pelo dia e horário do agendamento efetuado após a inscrição.

O agendamento para entrega dos documentos pode ser feito através deste link:
http://agendamentodtp.prodam.sp.gov.br/forms/Agendarp1.aspx

Os interessados em se inscrever no credenciamento ainda podem faze-lo pelo link abaixo:
https://credenciamentoescolar.prefeitura.sp.gov.br/PaginasPublicas/Login.aspx

Uma observação importante feita nas primeiras entregas de documentos dos inscritos é que alguns condutores autônomos estão levando registros de monitores como empregados domésticos, o que é totalmente irregular, e o DTP fará solicitação que todos estes façam a alteração para a inscrição correta, que é através do CAEPF.

O CAEPF, ou Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, é um dispositivo criado pela Receita Federal com o objetivo de facilitar o recolhimento e organizar informações relativas às atividades econômicas da pessoa física, visando o cumprimento das obrigações previdenciárias, e que garantem aos segurados usufruir dos benefícios e serviços previdenciários. Foi criado em 2019 em substituição ao CEI (Cadastro Específico do INSS), que também era usado para identificar pessoas físicas empregadoras.

Na dúvida sobre como fazer a admissão dos monitores, é aconselhável que os condutores escolares autônomos busquem uma contabilidade ou profissional capacitado para este fim, vez que o fácil de agora pode tornar-se um gasto bem elevado no futuro. Referimo-nos aos autônomos em específico porque as cooperativas e empresas já dependem de assessoria contábil como uma necessidade básica de abertura e funcionamento.

Por Antonio Félix