DTP publica no Diário Oficial os 2 primeiros contratos assinados do novo credenciamento do TEG

O Departamento de Transportes Públicos (DTP) da cidade de São Paulo, publicou na edição do Diário Oficial do dia 1 de julho os dois primeiros contratos do novo credenciamento do Transporte Escolar Gratuito (TEG).

O primeiro contrato de credenciamento publicado é do transportador autônomo ROBINSON SOARES RIBEIRO, que foi o primeiro a entregar a documentação no órgão, e sobre o qual já fizemos uma matéria em nosso site. O segundo contrato pertence â empresa JTI TRANSPORTES LTDA.

Ambos os contratos possuem data de início em 20 de junho, e já devem receber o pagamento do demonstrativo do próximo mês, a ser liberado e pago até 31/Jul, com base nos novos valores, proporcional aos dez dias finais do mês.

Até a data atual apenas estes dois contratos foram publicados, mas a expectativa é que vários contratos comecem a ser publicados e determinados sua data de início com base nos termos do novo credenciamento.

A publicação pode ser acessa no link abaixo.
http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/NavegaEdicao.aspx?ClipID=7b44819d9c298047bca659c548fa38f1&PalavraChave=transporte%20escolar

Abaixo fazemos a transcrição do conteúdo da publicação.

DEPTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS

Proc: nº 6020.2022/0023966-4 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS – DTP/SMT / TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP.

PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITOVAI E VOLTA./ I – À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 053/22 – SMT.SETRAM, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 20/06/2022, pelo prazo inicial de 12(doze) meses, com ROBINSON SOARES RIBEIRO, CPF/CNPJ nº 143.231.628-12 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito – VAI E VOLTA, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que
regula a matéria.

II – As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação – SME para o exercício de 2022 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação.

III – Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho.

IV – O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Proc: nº 6020.2022/0023981-8 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS – DTP/SMT / TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP.

PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO- VAI E VOLTA./ I – À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 053/22 – SMT.SETRAM, firmo, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o presente TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO a contar de 20/06/2022, pelo prazo inicial de 12(doze) meses, com JTI TRANSPORTES LTDA – ME, CPF/CNPJ nº 20.060.095/0001-46 para a prestação de serviços de transporte escolar, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito – VAI E VOLTA, podendo o Termo de Adesão ser prorrogado nos termos e prazos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, suas alterações e demais legislação que regula a matéria.

II – As despesas decorrentes deste Termo de Adesão onerarão as dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação – SME para o exercício de 2022 e nos exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação.

III – Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho.

IV – O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.

Por Antonio Félix, com informações do Diário Oficial da Cidade de São Paulo