No dia 28 de junho, através de Comunicado da Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização do Detran-SP, foi publicado o calendário de vistorias dos veículos que operam no transporte escolar na cidade de São Paulo.
De acordo com o comunicado, os veículos deverão passar por revistoria em Instituição Técnica Licenciada (ITL) autorizada pelo DETRAN-SP, e o laudo de vistoria obtido em ITL terá validade para o respectivo semestre do ano, tendo por base a data de sua emissão, não podendo ser aproveitado em outro período semestral.
A validade da ATE, emitida pelo DETRAN-SP, não terá mais uma data específica de vencimento, mas indicará apenas o semestre de vigência, e seu requerimento deverá ser encaminhado ao endereço eletrônico autorizacao.transportescolar@sp.gov.br.
O envio após o prazo previsto acarretará no bloqueio do cadastro do veículo e penalidade prevista em lei, sendo os prazos os seguintes:
- Veículos com placas finais 1,2,3 e 4 deverão realizar vistoria nos meses de agosto, setembro e outubro de 2022;
- Veículos com placas finais 5,6,7 e 8 deverão realizar vistoria nos meses de setembro, outubro e novembro de 2022; e
- Veículos com placas finais 9 e 0 deverão realizar vistoria nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022.
O formulário de requerimento da ATE e a lista de documentos podem ser conferidos neste link.
Abaixo segue a íntegra do Comunicado que instituiu o calendário de vistoria, que está disponível neste link.
COMUNICADO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO 03, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O Diretor de Educação para o Trânsito e Fiscalização, do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP):
Considerando a necessidade de garantir o direito a um trânsito seguro, regular e eficiente, e sendo imprescindível a realização de inspeção semestral dos veículos de transporte escolar;
Considerando que se encontra em vigor a Portaria Detran-SP 363, de 05-09-2016, que dispõe sobre a descentralização da inspeção de segurança de veículo destinado ao transporte escolar, registrado no município de São Paulo;
Considerando que o artigo 2º, da citada Portaria, prevê que o calendário de inspeção será publicado anualmente através de Comunicado da Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização, do Detran-SP, ficando semestral durante o período da Covid19;
Considerando que a atual sistemática de emissão de Autorização de Transporte Escolar (ATE) dispensa a fixação de uma data específica de vencimento, permitindo ao órgão de trânsito emitir o documento com validade por período (1º ou 2º semestre);
Comunica:
- Publica-se em anexo o calendário de inspeção para os veículos destinados ao transporte escolar registrados no município de São Paulo, referente ao 2º semestre de 2022.
- Os veículos deverão passar por revistoria em Instituição Técnica Licenciada (ITL) autorizada pelo DETRAN-SP nas condições previstas no Comunicado DETF-003, de 26 de agosto de 2021;
- O laudo de vistoria obtido em ITL terá validade para o respectivo semestre do ano, tendo por base a data de sua emissão, não podendo ser aproveitado em outro período semestral;
- A validade da ATE, emitida pelo DETRAN-SP, não terá mais uma data específica de vencimento, mas indicará apenas o semestre de vigência;
- O requerimento de ATE deverá ser encaminhado ao endereço eletrônico autorizacao.transportescolar@sp.gov.br;
- O envio após o prazo previsto acarretará o bloqueio do cadastro do veículo e penalidade prevista em lei;
- Este Comunicado entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
Calendário para inspeção de veículo destinado ao transporte de escolares na Capital
| Final de Placas | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ |
| 1, 2, 3 e 4 | X | X | X | ||
| 5, 6, 7 e 8 | X | X | X | ||
| 9 e 0 | X | X | X |
Por Antonio Félix, com informações do Detran-SP