Transporte escolar não será incluído no auxílio combustível da PEC Kamikaze que será votada na Câmara nesta quinta (7)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/22), chamada de ‘PEC Kamikaze’, que pode elevar o Auxílio Brasil para R$ 600 e aumentar o Vale-Gás dos Brasileiros, entre outras medidas, deve ser votada nesta quinta-feira, 7 de julho. O relatório oficial da proposta foi apresentado pelo deputado Danilo Forte (UNIÃO-CE) em reunião conturbada nesta quarta (6).

Chamada também de ‘PEC Eleitoral’ e ‘PEC dos benefícios’, a proposta estabelece o estado de emergência no país e permite que o governo federal fure o teto de gastos para aumentar o valor de benefícios sociais há três meses das eleições presidenciais.

A proposta foi aprovada em dois turnos no Senado Federal na quinta-feira passada (30) e encaminhada para análise da Câmara. Para acelerar a tramitação da proposta relator decidiu manter o mesmo texto aprovado no Senado. Isso porque se houvesse alteração, a matéria teria que retornar à Casa para ser analisada novamente pelos senadores.

A PEC está sendo chamada de ‘Kamikaze’ fazendo referência aos pilotos de aviões japoneses carregados de explosivos cuja missão era realizar ataques suicidas durante a 2ª Guerra Mundial. Para economistas, a PEC seria “suicida” para a economia do país, que já enfrenta vários anos de recessão e com déficit nas contas públicas. O custo adicional será de R$ 41 bilhões e este valor não está no orçamento fiscal da União. Para fugir de crime eleitoral, os parlamentares aprovaram então o ‘estado de emergência’, liberando este gasto adicional.

Na segunda-feira, o deputado queria incluir na proposta a criação de um auxílio emergencial voltado aos motoristas de aplicativo e motoristas de transporte escolar. Com mais esse benefício, o impacto fiscal da PEC saltaria de R$ 41,2 bilhões para quase R$ 50 bi.

Ao apresentar o relatório, Forte destacou que “questões operacionais” não permitiram a inclusão de outras categorias como beneficiários do auxílio que irá contemplar caminhoneiros e taxistas. Segundo ele, não há um “controle oficial sobre esse segmento de trabalhadores [motoristas de app e escolares]”, visto que o próprio aplicativo não oferece as informações necessárias.

“Então, diante da possibilidade, inclusive, de não se ter o número efetivo nem o controle efetivo sobre o repasse de recursos, nós tivemos que deixar de atender essa demanda, que eu acho justa. Outro segmento importante era do transporte escolar privado, mas também não há amparo para atender toda essa demanda”, justificou o relator.

No início da semana, o presidente da Câmara Arthur Lira autorizou que a PEC fosse apensada à PEC 15, proposta que trata de biocombustíveis e já estava pronta para ser analisada por Comissão Especial, como uma manobra para agilizar ainda mais a tramitação.

Na noite de ontem, parlamentares da oposição criticaram a junção das duas propostas e tentaram obstruir a votação, que ocorreria ontem e acabou sendo adiada. A expectativa é que a PEC seja votada nesta quinta-feira, 7.

Presente na reunião, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) afirmou que a oposição não é contra a PEC, mas sim contra o momento e circunstância em que a proposta é encaminhada, destacando o seu aspecto eleitoreiro. “O problema é que faz as vésperas da eleição e termina após a eleição. A crise já tem início e fim coincide com a eleição? Essa é a questão. A crise é duradoura e não vai acabar após o fim da eleição”, apontou Mattos.

No Senado, mesmo com manifestações contrárias e críticas ao seu formato, a PEC recebeu votos favoráveis de governistas e da oposição, sendo o único voto contrário do senador José Serra (PSDB-SP). Para ser aprovada na Câmara, a proposta precisa receber o SIM de 308 deputados.

Sem Vale-Uber e Transporte Escolar no texto
Ainda na segunda-feira (4) o deputado Danilo Forte indicou que poderia haver a inclusão de um auxílio emergencial para motoristas de aplicativo, o chamado “Vale-Uber”, e para motoristas de transporte escolar.

Forte comunicou que participou de uma reunião com o relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) em que o governo teria sinalizado que o valor da PEC poderia chegar até R$ 50 bilhões. “O Paulo Guedes tinha sinalizado. Ainda tem um saldo de mais de R$ 8 bilhões que podem ser anexados”, afirmou o deputado.

A criação do novo benefício nem chegou a ser detalhada no texto da proposta, já que o relator desistiu da ideia antes de apresentar o relatório final na Câmara.

Além de atrasar ainda mais a tramitação da PEC, os deputados precisam concluir a análise até a próxima semana, visto que o recesso parlamentar inicia em 15 de julho.

“Nós temos a pressão do cronograma de trabalho, pelo calendário da Câmara, que tem que se encerrar tudo até 15 de julho. E temos a demanda e a necessidade da população faminta, que está precisando do Auxílio Emergencial e do vale-gás e que tem a pressão de comoção social. Diante desses dois fatos, mexer no texto cria mais dificuldade”, justificou.

Com informações do G1