Piracicaba sanciona lei que cria vagas exclusivas para transporte escolar em frente a escolas

O município fica obrigado a demarcar as vagas de estacionamento exclusivas para veículos que transportam alunos em escolas públicas e privadas, para embarque e desembarque.

A Prefeitura de Piracicaba (SP) sancionou uma lei que determina a criação de vagas exclusivas para o transporte escolar em frente a escolas da cidade. A publicação foi no Diário Oficial do município de sexta-feira (15).

Conforme determina a nova legislação, o município fica obrigado a demarcar as vagas de estacionamento exclusivas para veículos que transportam alunos em escolas públicas e privadas. Essas vagas vão ser usadas para embarque e desembarque dos estudantes.

As vagas vão ser distribuídas da seguinte forma:

  • Mínimo de duas vagas para escolas com até 300 alunos; e
  • Mínimo de três vagas para escolas com mais de 300 alunos.

Só poderão utilizar essas vagas veículos de transporte sinalizados e com cadastro na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes (Semuttran).

A utilização também é limitada ao tempo necessário de embarque e desembarque dos alunos e, durante a utilização da vaga, o motorista não poderá deixar o assento de condutor. A lei determina que os monitores deverão auxiliar os alunos.

A nova lei determina que em dias de eventos escolares que a vaga precise ser utilizada por tempo prolongado, a escola comunique a Semuttran com antecedência.

A Semuttran também é responsável pela demarcação e fiscalização das vagas.

Justificativa
O projeto que resultou na lei foi proposto pelo vereador Laercio Trevisan Jr (PL). Na justificativa, o parlamentar cita “dificuldades enfrentadas pelos profissionais, condutores de transporte escolar, em encontrar vagas e estacionar seus veículos para realizarem o embarque e desembarque de alunos em frente as creches, escolas e demais unidades de ensino, públicas e privadas.”

Segundo ele, a proposta busca facilitar e melhorar a acessibilidade no embarque e desembarque de alunos.

O projeto de lei foi proposto em abril deste ano e aprovado em duas sessões da Câmara, em junho.

Com informações do G1