Contratos

CONTRATO DE COMODATO

O contrato de comodato é utilizado quando o veículo não está em nome do condutor, e deverá ser elaborado e assinado pelo comodante, comodatário e por duas testemunhas, sendo posteriormente registrado em cartório.

COMODANTE…: é o dono do veículo (no Detran)

COMODATÁRIO: é o condutor que vai legalizar o veículo em seu nome junto ao DTP.

(Modelo de Contrato) fornecido pelo DTP em Dez/2017.

CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO

Mamam Mama Mamam, nacionalidade, estado civil, portador (a) da Cédula de Identidade R.G. n°. xx.xxx.xxx-x, inscrito no C.P.F. n° xxx.xxx.xxx-xx, profissão, residente e domiciliado (a) na Av./Rua xxx xxxxxxxxxxxx, n° xxx, Bairro xxxxxxxxxx, Cidade xxxxxxxxx, neste ato denominado (a) COMADANTE.

De outro lado, Mamam Mama Mamam, nacionalidade, estado civil, portador (a) da Cédula de Identidade R.G. nº. xx.xxx.xxx.-x, inscrito no C.P.F. n°.xxx.xxx.xxx-xx, profissão, residente e domiciliado (a) na Av./Rua xxxxxxxxxxxxxxx, n° xxx, Bairro xxxxxxxxxx, Cidade xxxxxxxxx, neste ato denominado (a) COMODATÁRIO.

Tem entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas:

 CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO

O presente tem como OBJETO, o veículo de marca/modelo: xxxx xxxxx xxxxx xxxxx, ano modelo: xxxx, ano de fabricação: xxxx, Cor: xxxxxx, Renavam: xxxxxxxxx, Chassi: xxxxxxxxxxxxxxxx, Placas: xxx-xxxx sendo de propriedade do Comodante.

 CLÁUSULA 2 – PRAZO DO COMODATO

O presente contrato tem o prazo indeterminado, iniciando com a assinatura deste. Ressaltando ou ao COMODATÁRIO, não restará o direito de cobrar do COMODANTE as despesas realizadas pelo primeiro, oriundas do uso e gozo da coisa, dada em empréstimo.

 CLÁUSULA 3 – DO USO DO VEÍCULO

O veículo entregue na data da assinatura deste contrato, pelo COMODANTE ao COMODATÁRIO deverá ser utilizada para fim específico de transporte escolar, devendo utilizá-lo como se lhe pertencesse, conservando-o e fazendo com que seu uso e gozo sejam pacíficos e harmônicos.

Usando-o de forma diversa do acordo, restará ao COMODANTE o direito de pleitear perdas e danos, bem como rescindir de plano o presente contrato.

Parágrafo Único: É vedada ao COMODATÁRIO fazer qualquer tipo de modificação no veículo, bem como locá-lo ou repassá-lo a outrem a qualquer título.

DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo as quais elegem o foro Central da Comarca da cidade de São Paulo, para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo.

E por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente CONTRATO DE COMODATO.

São Paulo, _____de ________de 20____.

Testemunhas

OBSERVAÇÕES

O CONTRATO DEVERÁ, OBRIGATORIAMENTE, ESTAR REGISTRADO EM CARTÓRIO;
EM CASO DE LEASING, NECESSÁRIO APRESENTAR CARTA DE ANUÊNCIA DO BANCO, COM FIRMA  RECONHECIDA;
JUNTAR  CÓPIAS E ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS PESSOAIS CAPAZ DE COMPROVAR A VERACIDADE DE TODOS OS DADOS DA QUALIFICAÇÃO.

DISTRATO DE COMODATO

O distrato do contrato de comodato deve ser feito quando for dar baixa do carro junto ao DTP, após assinatura e registro em Cartório do mesmo.

(Modelo de Contrato) fornecido pelo DTP em Dez/2017.

INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO

Pelo presente instrumento, de um lado Sr.(a) …, brasileiro(a), estado civil …,  portador(a) do R.G   n°…,  devidamente inscrito(a) no CPF sob o n°…, residente e domiciliado(a) à  ….. , bairro:  …,    São Paulo, SP, CEP …,  doravante denominada PRIMEIRO(A) DISTRATANTE, e do outro lado o Sr.(a) …, brasileiro(a), estado civil: …., RG n°…, CPF n° …., residente e domiciliada à Rua: ….,  Bairro …, São Paulo, SP, CEP: …, doravante denominado SEGUNDO DISTRATANTE, resolvem, de comum acordo, com fundamento na Lei n° 10.154, de 07/10/1986, e Decreto n.° 23.123, de 25/11/1986, Portaria 118, de 06/08/1998, bem como a Lei n° 10.406 de 10/01/2002, Art. 742 e 743 (Cód. Civil), celebrar o presente INSTRUMENTO DE DISTRATO, mediante as seguintes condições:

Considerando a existência de um CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO firmado entre o PRIMEIRO DISTRATANTE e o SEGUNDO DISTRATANTE em .. de …. de ….., conforme microfilme n° ….. , registrado no ..° OFICIAL DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA , situado na Rua(Av) ….., Bairro: …, CEP …., São Paulo- SP.

Considerando que o objeto de contrato de comodato é o veiculo de Marca/Modelo: …..,  Ano/Fab: ….. , Ano/Modelo: ….., RENAVAM: …, Chassi: ...., Placa …., sendo de propriedade do PRIMEIRO DISTRATANTE, no ato da assinatura do CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO.

Considerando que não há mais interesse das partes em manter vigente o CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO supra mencionada, têm ambas entre si justas e acordado o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO, o qual se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

A partir da presente data, fica efetivamente distratado e revogado o CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO n°……., acima mencionado.

CLÁUSULA SEGUNDA

As partes declaram-se quitadas, mutuamente, de todas e quaisquer obrigações inerentes ao contrato ora dissolvido, aceitando o presente instrumento em seus expressos termos, para nada mais virem a reclamar uma da outra, seja a que titulo for, com relação ao referido CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO.

E por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 4 (quatro) vias de iguais teor e efeito, na presença das testemunhas abaixo subscritas.

São Paulo, ___   de  _____ de 20___.

Testemunhas:

O DISTRATO DEVERÁ, OBRIGATORIAMENTE, ESTAR REGISTRADO EM CARTÓRIO;
JUNTAR CÓPIAS E ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS PESSOAIS E DO VEÍCULO, CAPAZ DE COMPROVAR A VERACIDADE DE TODO OS DADOS DA QUALIFICAÇÃO.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

O transporte escolar deverá ser contratado pelos pais ou responsável, e somente condutor legalizado, evitando assim aborrecimentos, e o condutor de escolar deverá assinar o contrato de prestação de serviços, para que fiquem claras as condições e uso do transporte.

O transportador escolar cobrará dos pais o valor total dos serviços que serão prestados no ano letivo, que poderá ser dividido em até 12 parcelas mensais.

O valor anual que é cobrado pelo condutor, será o valor mensal mutiplicado por 12, pois os serviços contratados serão prestados durante o ano letivo e não por dias ou mês de aula.

CONTRATANTE = pais ou responsável pelo aluno.

CONTRATADO = condutor(a) de escolares

(Modelo de Contrato)

CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS          Nº ___

1ª) O CONTRATADO compromete-se a transportar o aluno(a) acima identificado da sua residência a escola e vice-versa, em seu período normal de aulas, de conformidade com o cadastro acima transcrito. O contratado não se responsabiliza pelo(a) aluno(a) dispensada da classe fora do horário normal das aulas.

2ª) O aluno(a) deverá estar pronto na porta de sua residência para que não haja atraso no horário estabelecido pela escola. Em hipótese alguma, poderá o transportador esperar pelo aluno(a).

3ª) O aluno(a) tem que acatar as ordens do auxiliar ou motorista para o bem estar de todos. Será comunicado aos pais ou responsáveis e a escola os casos de indisciplina do aluno(a).

4ª) O presente contrato é anual e tem seu início em ________ e término em ____. O contratante deverá comunicar a desistência por escrito e com 30 dias de antecedência, se assim não o fizer , ficará obrigado a pagar a mensalidade do mês de desistência.

5ª) O valor total do presente contrato será de R$ _______  (______________), que será pago em ____ (_______) parcelas de R$ _____ ( _______________) cada uma.

6ª) As parcelas do transporte escolar não quitadas até 08 dia do mês corrente serão acrescida de 10% (dez por cento). Após o 20º dia corrente, caso não haja uma prévia comunicação dos pais ou responsáveis, o transporte será suspenso e o contrato enviado para cobrança através do departamento jurídico. O CONTRATADO não se responsabiliza pelo pagamento efetuado a pessoas não autorizadas.

7ª) Para as inscrições dos novos aluno(a)s, será cobrado uma mensalidade referência.

8ª) As parcelas serão corrigidas toda vez que houver aumento do combustível, ou do custo fixo.

9º) Os alunos que utilizarem o transporte até o mês de junho deverá pagar a parcela do mês de JULHO, assim como o que usar até novembro deverá pagar a parcela do mês de DEZEMBRO.

10º) Para evitar desencontros, o mês de JULHO deverá ser pago junto com o mês de junho, com cheque pré datado, assim como o mês de dezembro e a reserva de vaga para o ano seguinte (correspondente a parcela de janeiro) deverão ser pagos junto com o mês de novembro com o cheque pré datado.

11ª) O CONTRATADO compromete-se a oferecer veículos em bom estado e condições de uso garantindo assim a chegada do aluno(a) a escola e a sua residência, entretanto, não se obriga a transitar, por vias que não ofereçam condições normais de tráfego, assim como, pavimentação perigosa, manobras inversas, ou ainda itinerários que possam causar danos ao veículo ou ponham em risco a integridade física dos aluno(a)s, ou ainda que comprometam o horário estabelecido pela escola. Quando tais fatos ocorrerem, o aluno(a) deverá aguardar o transporte em local apropriado e seguro mais próximo de sua residência.

12ª) Fica eleito o foro da comarca da cidade de São Paulo para dirimir todas as dúvidas fundadas no presente instrumento.

E por estarem de comum acordo assinam o presente instrumento particular em duas vias juntamente com duas testemunhas abaixo.

São Paulo, ____de ________de ____

________        _____________

Contratado        Contratante)

Testemunhas:

________        ___________