A Instrução Normativa SME Nº 19, de 09 de abril de 2026, altera a Instrução Normativa SME Nº 22, de 2025

, que trata do Programa de Transporte Escolar Gratuito (TEG) para os estudantes da Rede Municipal de Ensino. Esta nova instrução estabelece que, excepcionalmente, novas barreiras físicas podem ser cadastradas em locais com dificuldades de circulação de pedestres, e que essas barreiras devem ser vistoriadas pela Diretoria Regional de Educação a cada seis meses. A desativação de barreiras só pode ocorrer com um relatório circunstanciado e validado pela comissão permanente do TEG na SME

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 22 DE 26 DE MARÇO DE 2025 « Catálogo de Legislação Municipal